Combate à pirataria

no Público de hoje:

Movimento exige ao Governo medidas de combate à pirataria
26.11.2008, João Pedro Pereira

O Movimento Cívico Antipirataria na Internet (MAPiNET), formado recentemente por representantes do sector musical e audiovisual, critica a ausência de meios em Portugal para o combate à pirataria e entrega esta tarde, ao primeiro-ministro e aos grupos parlamentares, um manifesto em que defende a criação de novas medidas para evitar a descarga de ficheiros ilegais.
O movimento traça um cenário negro para as indústrias culturais em Portugal. A pirataria na Internet, sobretudo de filmes e música, tem causado o encerramento de pequenas empresas e a perda "acentuada" de ganhos, argumentou ontem, em conferência de imprensa, Alexandre Bravo, um dos porta-vozes do movimento e representante dos videoclubes portugueses.
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A solução, defende o MAPiNET, pode passar por algo semelhante ao acordo Olivennes, adoptado há cerca de um ano em França (...)
A estratégia francesa passa por despenalizar criminalmente os pequenos piratas informáticos (tipicamente, os que descarregam para consumo caseiro) e fazer com que os fornecedores de acesso vigiem actividades suspeitas e suspendam a ligação a quem descarregar conteúdos ilegais. O sistema é simples: se, depois de avisados três vezes, os utilizadores não deixarem de descarregar ilegalmente, a ligação à Internet é cortada. (...)


Lei dificulta investigação de muitos cibercrimes
26.11.2008

A lei portuguesa para os crimes informáticos é de 1991 e está desactualizada, defendem os representantes do Movimento Cívico Antipirataria na Internet, que hoje se queixam ao Governo.
Em 2001, o Conselho da Europa elaborou uma convenção para o cibercrime (de que Portugal é um dos signatários) que poderia resolver alguns dos problemas e dar novos instrumentos de investigação às autoridades - mas o texto ainda não foi transposto para a legislação portuguesa (o que também não aconteceu em muitos outros países que assinaram o documento).
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