privacidade?

duas notícias interessantes no Público:

Governo aprova instalação de “chip” electrónico em automóveis

"A partir de agora todos os veículos automóveis ligeiros ou pesados, seus reboques, motociclos ou triciclos terão de instalar obrigatoriamente o polémico dispositivo electrónico de matrícula, conhecido como “chip”, e através do qual será possível fazer os pagamentos das portagens. “Este dispositivo permite a detecção e identificação electrónica de todos os veículos para efeitos de cobrança electrónica de portagens em conformidade com o Serviço Electrónico Europeu de Portagem”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros."

O texto do comunicado do Conselho de Ministros:

"5. Decreto-Lei que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008, de 16 de Setembro, procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 54/2005, de 3 de Março, que aprova o Regulamento da Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Triciclos, Quadriciclos, Máquinas Industriais e Máquinas Industriais Rebocáveis, e estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis, ligeiros e pesados, seus reboques, e motociclos, bem como triciclos autorizados a circular em infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxa de portagem

Este Decreto-Lei vem estabelecer a obrigatoriedade de instalação de um dispositivo electrónico de matrícula (DEM) em todos os veículos automóveis, ligeiros e pesados, e seus reboques, motociclos, bem como triciclos autorizados a circular em auto-estradas e vias equiparadas. Este dispositivo permite a detecção e identificação electrónica de todos os veículos para efeitos de cobrança electrónica de portagens em conformidade com o Serviço Electrónico Europeu de Portagem.

Os sistemas de portagem electrónica reduzirão significativamente as transacções em numerário, promovendo o descongestionamento nas praças de portagem, com a consequente diminuição do impacto ambiental negativo que decorre da existência de veículos em espera e do arranque dos mesmos. Contribuirão igualmente para o aumento da segurança rodoviária.

A salvaguarda do direito à privacidade dos proprietários e/ou condutores e a protecção dos respectivos dados pessoais não são postas em causa com este sistema, uma vez que o DEM apenas transmite um código e não qualquer elemento de identidade dos proprietários e/ou condutores. Por seu turno, os equipamentos de detecção electrónica de veículos são dotados de um alcance meramente local, não permitindo um acompanhamento permanente dos veículos em circulação."

Fantástica a justificação ecológica. A Brisa também agradece que o governo centralize a Via Verde.


Google is watching you

"Depois do Google Earth ir ao fundo dos oceanos, chega agora a vez do Google Latitude localizar geograficamente os nossos contactos através do telemóvel.
(...)
O objectivo é poder localizar as pessoas onde quer que estejam e localizá-las no Google Maps (serviço de mapas). A partir daí, pode dar-se indicações à pessoa localizada, seguir os seus passos ou, simplesmente, convidá-la para almoçar se virmos que ela está perto do sítio onde estamos."