Duas notícias sobre pirataria

Seguem duas notícias do Público relacionadas com pirataria de música. O que seria interessante perceber é como tem evoluido o mercado de música em suporte físico + música em suporte digital + video e não apenas constatar que o de música tem caído. Parece óbvio que o mercado de video explodiu nos últimos anos com a introdução do DVD. Também parece óbvio que este crescimento é feito à custa de uma redução do mercado de áudio. Logo, o que seria útil seria ter os números globais e não os números de audio.



AFP defende despenalização da partilha não autorizada

Mercado da música em Portugal caiu para metade desde 2008

 
As vendas em suporte digital estão a crescer, mas não amparam a queda: a facturação das editoras de música apurada em 2011 foi de 22,4 milhões de euros, metade do valor de 2008.
 
Os dados da Associação Fonográfica Portuguesa (AFP, que representa a quase totalidade da indústria) traçam um cenário negro, com quebras sucessivamente mais significativas: uma descida de 16,4% de 2008 para 2009; de 19,3% entre 2009 e 2010; e de 22,5% de 2010 para 2011.

No dia em que foi noticiada uma segunda condenação em Portugal por partilha ilegal de ficheiros (a um estudante condenado a uma pena suspensa de dois meses de prisão), Eduardo Simões, o director-geral da AFP, entidade que fez a queixa que originou o processo, volta a defender uma alteração legislativa que despenalize a prática.

O sistema actual, que criminaliza a partilha não autorizada, é “inadequado para lidar com um fenómeno massificado”, observa Eduardo Simões. “É desadequado tratar na barra do tribunal casos que, na esmagadora maioria, se referem a cidadãos que estão inseridos socialmente. Defendemos totalmente uma despenalização”.

O combate à partilha não autorizada de ficheiros, argumenta o responsável, ajudaria a tornar o mercado português mais apetecível para empresas estrangeiras, que exploram modelos de distribuição digital, mas que têm (num fenómeno a que também não é alheia a dimensão do país) relutância em apostar em Portugal – e dá o exemplo do Spotify, um serviço de transmissão de música, que cobra uma assinatura aos utilizadores e também explora receitas publicitárias, e que não funciona em Portugal.

Os registos da AFP mostram um crescimento nos formatos digitais, que representam, porém, uma fatia pequena das receitas. Em 2011, foram registados 3,4 milhões de euros em receitas de vendas em suportes digitais. Nos dados relativos a 2009, estas tinham rondado os 2,3 milhões de euros. Nesse ano, o digital representava 6,2% do total. Em 2011, a fatia era de 15,2%.

Na condenação agora agora divulgada, a sentença foi proferida a 12 de Abril e absolveu outros dois arguidos.

Em causa está o crime de usurpação, previsto no Código do Direito de Autor, e no qual se pode enquadrar, como aconteceu neste caso, a disponibilização não autorizada de ficheiros em sistemas de redes peer-to-peer, muito usados para partilha de música, filmes e software. Para estes sistemas funcionarem eficazmente, as pessoas que estão a descarregar também devem disponibilizar aos outros utilizadores os ficheiros que tenham.

Em Portugal, não há condenações pelo simples download, dado que a legislação permite – numa interpretação defendida por muitos juristas, embora não consensual – que o download a partir da Internet seja considerado uma cópia lícita, independentemente da proveniência do ficheiro.

A primeira condenação do género aconteceu em 2008, num tribunal algarvio e resultou também numa pena suspensa de prisão. Ambos os casos dizem respeito a queixas que foram apresentadas em 2006 pela AFP, em que se incluíam cerca de duas dezenas de endereços de IP. Num terceiro caso, o arguido, um jovem dos Açores, foi considerado inimputável, por ter menos de 16 anos.

Eduardo Simões frisa a demora destes processos para criticar a legislação portuguesa e afirma que a AFP não está interessada em apresentar mais queixas. “Na altura achamos que era de aplicar a lei em vigor. Passados seis anos...”

Naquela que é uma revindicação da indústria há anos, o director-geral da AFP defende antes a adopção de um sistema como o francês. A chamada lei Hadopi (controversa e sucessivamente emendada até chegar ao formato actual) avisa três vezes os utilizadores de Internet que tenham ligações suspeitas de actividades ilícitas. Se os utilizadores mantiverem a prática, o caso segue para tribunal, onde o utilizador arrisca uma pena que pode chegar aos 1500 euros de coima e a um mês de suspensão do acesso à Internet.

A entidade que gere o processo diz que o sistema tem resultado num decréscimo da partilha não autorizada. Dos 822 mil utilizadores a quem foi enviado o primeiro aviso em finais de 2010, só 165 chegaram a receber o terceiro.Eduardo Simões lembra que o Governo prometeu modificar os mecanismos para lidar com a questão. No Programa de Governo, lê-se que será estabelecido “um período de um a dois anos para elaborar legislação respeitante à adaptação do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos às novas realidades do mundo digital” e que é há o objectivo de “equilibrar a necessidade de acesso à cultura com o reforço dos direitos dos criadores”. O PÚBLICO tentou em vão contactar a secretaria de Estado da Cultura para perceber os planos nesta matéria.


Dois meses de prisão

Jovem condenado por partilhar ficheiros de música


Um jovem foi condenado no passado dia 12 a dois meses de prisão, com pena suspensa, por ter partilhado ficheiros de música ilegalmente na Internet, informou hoje a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP).

De acordo com a AFP, o Tribunal Criminal de Lisboa condenou um arguido pelo crime de usurpação por ter partilhado ilegalmente na Internet as músicas Queda de um anjo, dos Delfins, Não há, de João Pedro Pais, e Right through you, de Alanis Morrisette.

A condenação de dois meses de prisão foi substituída por 280 dias de multa “e teve como atenuantes a idade do arguido (17 anos, à altura), a ausência de antecedentes e a sua condição socio-económica”, refere a associação em comunicado.

Esta condenação remonta a uma queixa apresentada pela AFP em abril de 2006 na Procuradoria-Geral da República contra 20 endereços portugueses na Internet que estavam a partilhar ilegalmente ficheiros de música.

“Nestes endereços partilharam-se ilegamente milhares de ficheiros de música portuguesa e estrangeira. Por razões técnicas e processuais só se condenou por três temas”, explicou à Lusa o director-geral da AFP, Eduardo Simões.

Esta é a segunda condenação concluída daquela queixa, tendo a primeira sido conhecida em 2008. Eduardo Simões lamenta a morosidade da justiça na condenação destes casos de pirataria de música.

“O que esta condenação demonstra é que não é por esta via que se aborda a questão. Não vamos continuar a apresentar este tipo de queixas, pela demora”, referiu.

A Associação Fonográfica Portuguesa, que representa 95% do mercado discográfico, defende a adopção de “um sistema de resposta gradual”, semelhante à legislação que é aplicada em França, que aplique três notificações aos infractores antes de ser aplicada uma coima até 1500 euros ou a suspensão temporária do contrato de utilização da Internet.

Em apenas uma década, a facturação do mercado português recuou mais de 80%, um nível considerado "alarmante e revelador da agonia que vive a indústria fonográfica portuguesa", diz a AFP em comunicado.

Analisando apenas os últimos três anos (2009-2011), a indústria musical portuguesa perdeu 40% da facturação (mercados físico e digital), estando claramente em causa a sua sobrevivência. Em 2011, o mercado fonográfico português registou um dos piores resultados do mundo, apenas suplantado pelo caso da Grécia e pela Rússia: a facturação do mercado físico do país –que representa cerca de 85% da facturação total da indústria discográfica portuguesa – recuou 34,42%, e as vendas combinadas dos mercados físico e digital registaram uma quebra de 26,46%, conclui o comunicado.